2. Introdução

2.1.   Estrutura hierárquica dos impostos

Para entender melhor a relação de prioridades da aplicação dos impostos, é necessário compreender alguns aspectos da legislação. Como por exemplo, a hierarquia das leis tributárias que atendem prioritariamente leis federais, leis estaduais e em seguida municipais. E dentro desta hierarquia, pode se considerar a seguinte ordem prioritária:

·       Constituição

·       Emendas

·       Leis complementares

·       Leis ordinárias

·       Leis delegadas

·       Medidas provisórias

·       Decretos Legislativos

·       Resoluções

·       Decretos

Uma empresa pode ser beneficiada por incentivos fiscais ou até mesmo por seu ramo de atividade e se tornar isenta de determinadas contribuições independe do tipo de operação que está fazendo (venda, devoluções, remessas) e das particularidades tributárias dos produtos. Tal como a empresa emitente, os clientes e fornecedores também podem ser classificados em exceções de isenção ou incentivo de acordo com sua atividade ou localização geográfica.

Mesmo que a empresa não tenha incentivos ou isenções fiscais de acordo com os critérios citados acima, estes incentivos podem ainda existir nas operações realizadas para determinados produtos ou classificações fiscais de produtos. Neste caso a classificação dos impostos será feita de acordo com as regras do NCM e dos estados de origem e destino da operação.

Em um aspecto geral, o padrão das prioridades hierárquica do sistema Volpe funciona da seguinte forma:

1 - Empresa: As informações tributárias cadastradas na empresa serão assumidas em qualquer operação, ou seja, todo e qualquer parametrização para clientes, produtos, NCMs e CFOPs serão desconsideradas.

2 - Cliente: As informações tributárias configuradas para o cliente serão consideradas em assumidas em qualquer operação para este cliente, desde que não haja configurações tributárias no cadastro da empresa que está participando da operação.

3 - Exceções de ICMS por cliente: As exceções de ICMS por cliente são consideradas abaixo do cadastro principal de clientes, porém acima dos demais cadastros, ou seja, desconsidera as informações dos cadastros de Produtos, NCMs e CFOPs.

4 – Produtos (Isenções): Só deverão ser cadastradas as situações tributárias e demais informações fiscais caso os produtos tenham isenções e estas não se enquadrem ou se estas forem diferentes das informações do NCM (Classificação fiscal) ao qual o produto está vinculado.

5 – Classificação Fiscal (NCM): No cadastro de NCM serão definidas as alíquotas de PIS/ COFINS/ IPI/ II, as exceções de ICMS e situações e substituições tributárias de estado para estado. Estas informações afetarão todos os produtos vinculados a esta classificação fiscal desde que não haja parametrizações nos cadastros de Produtos, Clientes e Empresas.

6 – Alíquotas de ICMS por UF: O cadastro de alíquota de ICMS por estado é considerado tanto para operações simples como para o calculo de substituição tributária de ICMS.

7 – CFOP: É possível cadastrar situações tributárias para cada CFOP, porém estas serão consideradas apenas caso não haja nenhuma configuração de impostos nos cadastros descritos acima.

2.2.   O que fazer primeiro?

É essencial manter atualizados os dados pertinentes às rotinas fiscais, para que apuração das informações ocorra corretamente.

Módulo: Cadastros

-     Empresas: O cadastro de sua(s) empresa(s);

-      Contribuintes substitutos e Signatários:

-      Regimes tributários:

-      Cadastro Central: Clientes, fornecedores;

-    Países, Estados e Cidades: Cadastros necessários para preenchimento do endereço do cliente;

-      Exceções de tributos por clientes: Cadastro de exceções de ICMS por cliente;

-      Produtos: Cadastros de produtos;

-      Família de produtos: Classificação de produtos nos livros fiscais;

-      Unidades: Cadastro de unidades de medida;

-      Conversão de unidade: Cadastro da conversão de unidades de compras e vendas;

-      CFOP: Cadastro dos códigos fiscais de operação e suas respectivas configurações;

-      Grupos de CFOP: Grupos nos quais os CFOPs serão classificados (Ex: Vendas, Compras, Devoluções, etc)

-      Classificações fiscais: Cadastro dos NCMs dos produtos com as suas respectivas exceções e substituições tributárias;

-      Situações tributárias ICMS/IPI/PIS/COFINS: Cadastro dos códigos de situações tributárias;

-      Situações de documentos: Cadastro de situações dos documentos fiscais;

-      Modelos de documentos: Cadastro dos documentos fiscais (Ex: Nota fiscal eletrônica, 1/1ª, etc.);

Módulo: Livros

-      Tabela de códigos da receita: Cadastros dos códigos da receita por estado;

-      Tabela de códigos das obrigações a recolher: Cadastros dos códigos das obrigações a recolher e definição do tipo de apuração em que este será calculado;

-     Tabela de origens EFD Fiscal: Cadastro das origens do EFD Fiscal;

-      Tabela de códigos EFD Fiscal: Cadastro dos códigos do EFD Fiscal;

-      Tabela de origens EFD Contribuições: Cadastro das origens do EFD Contribuições;

-      Tabela de códigos EFD Contribuições: Cadastro dos códigos do EFD Contribuições;

Os conceitos acima são descritos com detalhe no manual de cadastros.