DICAS DE USO – LEI DE OLHO NO IMPOSTO
Conforme a Lei 12.741/2012, entra em vigor dia 03/02/2015 a Lei de Transparência Fiscal ou “De Olho no Imposto” que discrimina os impostos Federais, Estaduais, Municipais e Importados separadamente. Para adequar seu sistema, realize os seguintes passos:
Obtenha a planilha do IBPT.
Solicite a planilha de IBPT que contém a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de seus produtos através do cadastro no site http://deolhonoimposto.ibpt.org.br/ ou junto a contabilidade. A planilha tem o nome de “TabelaIBPTaxUF14.2.a.csv” e conter a coluna de impostos Federais, Estaduais, Municipais e Importados em colunas separadas, conforme imagem abaixo.
Exemplo do novo layout de planilha IBPT:
Cadastro do NCM no sistema.
Para cada produto, existe um NCM que pode ser encontrado nas notas fiscais ou junto com a contabilidade. Cadastre os NCMs acessando o Volpe -> Guia PDV -> Classificação fiscal. Na tela apresentada, clique com o direito do mouse e selecione “Incluir”. Preencha os campos de “Código”, “Número de NCM” e “Descrição”.
Tela de cadastro da Classificação Fiscal (NCM):
Vinculando o NCM aos produtos.
Acesse o Volpe -> Guia Cadastros -> Produtos e clique duas vezes sobre o produto para alterá-lo. Na aba “Tributação”, preencha o campo “Classificação Fiscal” com o código do NCM correspondente, pelo botão F4 você pode visualizar as opções já cadastradas e selecioná-las. Depois, clique em OK para gravar a configuração. Caso tenha vários produtos com o mesmo NCM, você pode utilizar a tela de “Gerenciamento de Preços e Descontos”, localizada na guia PDV do Volpe para configurá-los.
Atribuindo a Classificação Fiscal do NCM ao produto:
Sincronizando a planilha com o sistema.
Com os produtos já configurados, acesse a Guia Cadastros -> “IBPT – Importações de índices”, clique com o botão direito do mouse e selecione “Incluir”. Preencha os campos de “UF” e “Arquivo”, aonde:
UF: é o Estado em que se localiza a empresa. Em caso de empresas em Estados diferentes, deve-se importar uma planilha diferente para cada uma.
Arquivo: selecione a planilha no formato “.csv” que foi recebida, clicando no botão com três pontos para localizá-la em seu computador.
Incluindo a planilha IBPT:
Agora, clique com o botão direito sobre o registro recém inserido e selecione “Sincronizar”. Aguarde e em seguida o sistema informará quais registros foram sincronizados com sucesso. Nos itens em que ocorreram problemas de sincronização, verifique o NCM cadastrado no passo 2.
Sincronizando a planilha IBPT com o NCM:
Resultado da sincronização dos NCM:
Habilitar a Lei de Transparência Fiscal.
Acesse a guia PDV e depois a tela de Configuração Geral. Habilite a opção “Habilitar exibição do valor dos impostos no final do cupom (Lei 12.741/2012 – “De olho no imposto”).
Testando a nova configuração.
Realize a carga completa do sistema Vixen, acessando o menu Arquivo -> Configurações -> Carga do Sistema e clicando em Total. Aguarde o término da carga e realize uma venda de teste. Certifique-se de que o cupom fiscal foi emitido conforme abaixo, aonde destacamos as informações do IBPT.
Cupom emitido conforme legislação “De Olho no Imposto”:
IMPORTANTE!
Nota 1: o novo layout da planilha só poderá ser utilizado em clientes com a versão 1.50 ou superior do Vixen PDV, caso tenha dúvidas sobre qual a versão de seu sistema, leia a Norma ao Usuário 38 – Atualização Vixen.
Nota 2: TODOS os produtos e serviços precisam estar com o código do NCM devidamente configurados para as operações de vendas no Vixen PDV.
Nota 3: Caso algum produto esteja sem a classificação fiscal cadastrada, uma mensagem de alerta será apresentada no sistema Vixen, no momento em que o mesmo for lançado na venda. Para corrigir, realize o passo 7 deste documento e realize a carga completa do Vixen novamente.
Caso tenha alguma dúvida com relação a forma de utilizá-lo, entre em contato com a nossa equipe de suporte técnico, para que possamos auxiliá-lo.