DICAS DE USO - CADASTRO DE BENEFÍCIO FISCAL
Esta documentação tem o objetivo de demonstrar como realizar as parametrizações do Benefício Fiscal, dentro do sistema.
O Benefíco Fiscal é uma vantagem concedida pelo governo (federal, estadual ou municipal) que reduz ou elimina a carga tributária sobre empresas ou indivíduos, visando estimular atividades econômicas, sociais, culturais ou científicas.
Caso queira saber mais informações acesse a documentação abaixo:
https://manuais.pwi.com.br/vixenticket/o-que-e-beneficio-fiscal-e-quais-sao-suas-particul
A tela "Benefício Fiscal por UF” permite realizar o cadastro/configuração de códigos de Benefício Fiscal a serem vinculados nas regras fiscais de um NCM, de modo a atender a legislação brasileira.
Normalmente a tela “Benefício Fiscal por UF” fica localizada na guia “Cadastros”, mais especificamente na coluna nomeada “Configuração NF-e / NFC-e”.
Também é possível pesquisar o nome da tela clicando os botões “ALT” e “L” no teclado e posteriormente digitando o nome da tela desejada.
Ao abrir a tela será possível observar todos os códigos de benefício fiscal já cadastrados dentro do sistema e caso nenhum deles se enquadre na UF de seu estabelecimento ou na regra fiscal é possível fazer o cadastro.
Para cadastrar um novo código de benefício fiscal é necessário clicar com o botão direito na grade da tela e selecionar a opção “Incluir”.
Ao selecionar a opção destacada acima será aberta a seguinte tela:
Para cadastrarmos um novo código de benefício fiscal deverá preencher as informações disponíveis na tela sob orientação da contabilidade, sendo elas:
Código: Código do Benefício Fiscal, que é composto pela sigla da UF e 6 dígitos numéricos.
UF: A UF em que o estabelecimento está cadastrado.
Data Início: Data em que o código passou a ser válido.
Data Final: Data em que o código deixará de ser válido.
Descrição: Descritivo do objetivo do código, a qual cenário ele se enquadra.
Observação: Inserir informações adicionais, se houver.
Se aplica nas CST’s: Marcar APENAS as opções de CST em que o código se enquadra.
Todas e quaisquer informações referente ao Benefício Fiscal devem ser consultadas e confirmadas com a Contabilidade de seu negócio.
Para concluir o cadastro de um novo código basta clicar no botão “Ok”, após inserir todas as informações explicadas acima.
Com o código de Benefício Fiscal cadastrado, já é possível inseri-lo dentro de um NCM, abaixo segue o link da documentação que exemplifica como fazer este procedimento.